Aviso Legal

  1. Informações legais e aceitação

Em conformidade com o artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico, os dados de identificação da empresa são os seguintes. Este portal de internet é disponibilizado aos utilizadores pela entidade, cujos dados identificativos são:

Nome da empresa:

Dismaduch, SL

CIF:

B44983955

Sede social:

Rua Canadá No. 27, 29006 Málaga

Telefone

952336266

E-mail:

dismaduchsl@outlook.com

Dados de registro:

Registo Comercial de Málaga, Tomo 6323, Livro 5231, Fólio 183, Secção 8, Folha MA173761, Inscrição 1 (21/04/23).

Este aviso legal estabelece as condições gerais que regem o acesso e a utilização deste site, a seguir denominado “o site”. A utilização do site implica a aceitação expressa e plena das presentes condições gerais na versão publicada no momento em que o utilizador acede ao mesmo, sem prejuízo das condições particulares que possam ser aplicáveis a alguns dos serviços específicos do site.                                                                                                           

O acesso ao site é gratuito, exceto o custo da conexão através da rede de telecomunicações fornecida pelo provedor de acesso contratado pelos usuários. Certos serviços são exclusivos para nossos clientes e o acesso a eles é restrito.

A utilização do Portal atribui a condição de utilizador do Portal (doravante, o “Utilizador”) e implica a aceitação de todas as condições incluídas neste Aviso Legal. A prestação do serviço do Portal tem duração limitada ao momento em que o Usuário estiver conectado ao Portal ou a qualquer dos serviços prestados por meio dele. Portanto, o Usuário deverá ler atentamente o presente Aviso Legal cada vez que pretender utilizar o Portal, uma vez que o Portal e suas condições de uso estabelecidas no presente Aviso Legal poderão sofrer modificações.

Alguns serviços do Portal são acessíveis aos internautas ou exclusivos aos clientes do Dismaduch, SL, poderão estar sujeitos a condições, regulamentos e instruções específicas que, quando aplicável, substituem, completam e/ou modificam o presente Aviso Legal e que deverão ser aceites pelo Utilizador antes da prestação do serviço correspondente. 

  1. Propriedade intelectual e industrial

Este site e seu conteúdo são protegidos pela legislação vigente de propriedade intelectual.

Dismaduch, SL é titular ou licenciada de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu site, bem como dos elementos nele contidos. Portanto, é proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação de todo ou parte dos conteúdos deste site para fins comerciais, em qualquer suporte e por quaisquer meios técnicos, sem a autorização de Dismaduch, SL em seus Termos e Condições.

As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos são propriedade da Dismaduch, SL seja em razão de propriedade industrial ou intelectual, sem que se entenda que o acesso ao Portal confere qualquer direito sobre as referidas marcas, nomes comerciais e/ou sinais distintivos.

Todos os produtos e serviços nestas páginas que NÃO são propriedade de Dismaduch, SL são marcas registradas de seus respectivos proprietários e são reconhecidas como tal por nossa empresa. Eles só aparecem no site de Dismaduch, SL para fins promocionais e de coleta de informações. Esses proprietários podem solicitar a modificação ou exclusão das informações que lhes pertencem.

  1. Termos de uso do portal

3.1 Geral

O Usuário se compromete a fazer um uso correto do Portal de acordo com a Lei e o presente Aviso Legal. O Usuário será responsável por Dismaduch, SL ou a terceiros por quaisquer danos que possam ser causados em decorrência do não cumprimento de tal obrigação.

A utilização do Portal para fins lesivos da propriedade ou dos interesses do  Dismaduch, SL ou de terceiros ou que de qualquer outra forma sobrecarreguem, danifiquem ou inutilizem as redes, servidores e demais equipamentos informáticos (hardware) ou produtos e aplicações informáticas (software) da Dismaduch, SL ou terceiros.

3.2 Conteúdo

O Usuário se compromete a utilizar os Conteúdos de acordo com a Lei e o presente Aviso Legal, bem como com as demais condições, regulamentos e instruções que sejam aplicáveis de acordo com o disposto na cláusula 1.

A título meramente exemplificativo, o Utilizador, nos termos da legislação em vigor, deverá abster-se de:

  • Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar, comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos, exceto nos casos autorizados por lei ou expressamente consentidos pela Dismaduch, SL ou por quem detém a titularidade dos direitos de exploração, quando aplicável.
  • Reproduzir ou copiar para uso privado os Conteúdos que possam ser considerados Software ou Base de Dados de acordo com a legislação vigente em matéria de propriedade intelectual, bem como sua comunicação pública ou colocação à disposição de terceiros quando estes atos impliquem necessariamente a reprodução pelo Usuário ou por terceiro.
  • Extrair e/ou reutilizar todo ou parte substancial dos Conteúdos do Portal, bem como das bases de dados que os contêm. Dismaduch, SL disponibilizar aos Usuários.

3.3 Introdução de links para o Portal

Qualquer utilizador da Internet que pretenda introduzir ligações a partir das suas próprias páginas web para o Portal deverá cumprir as condições abaixo detalhadas, cujo desconhecimento das mesmas não impedirá a responsabilidade decorrente da Lei:

  • O link somente levará à página inicial ou página principal do Portal, mas não poderá reproduzi-la de nenhuma forma (links on-line, cópia de textos, gráficos, etc.).
  • De acordo com a legislação aplicável em vigor em cada momento, é proibido estabelecer frames ou enquadres de qualquer tipo que envolvam o Portal ou permitam a exibição dos Conteúdos através de endereços de Internet diferentes dos do Portal e, em qualquer caso, quando sejam exibidos juntamente com conteúdos alheios ao Portal de tal forma que: (I) produza, ou possa produzir, erro, confusão ou engano nos usuários sobre a verdadeira origem do serviço ou dos Conteúdos; (II) envolva ato de comparação ou imitação injusta; (III) serve para tirar proveito da reputação e do prestígio da marca Dismaduch, SL ou (IV) seja de outra forma proibido pela lei aplicável.
  • Nenhuma declaração falsa, imprecisa ou incorreta será feita na página que apresenta o link. Dismaduch, SL, seus parceiros, funcionários, clientes ou na qualidade dos serviços que presta.
  • Em nenhum caso será expresso na página onde se encontra o link que Dismaduch, SL deu seu consentimento para a inserção do link ou de outra forma patrocina, colabora, verifica ou supervisiona os serviços do remetente.
  • A utilização de qualquer marca denominativa, gráfica ou mista ou qualquer outro sinal distintivo da Dismaduch, SL dentro da página do remetente, exceto nos casos permitidos por lei ou expressamente autorizados por Dismaduch, SL e desde que, nestes casos, seja permitido um link direto para o Portal na forma estabelecida nesta cláusula.
  • A página que estabelece o link deverá cumprir fielmente a lei e não poderá, em nenhuma hipótese, disponibilizar ou vincular conteúdo próprio ou de terceiros que: (I) seja ilegal, nocivo ou contrário à moral e aos bons costumes (pornográfico, violento, racista, etc.); (II) induzir ou possa induzir no Usuário a falsa concepção de que Dismaduch, SL subscreve, apoia, adere ou de qualquer forma apoia as ideias, declarações ou expressões, sejam elas legais ou ilegais, do remetente; (III) sejam inapropriados ou não sejam relevantes para a atividade de Dismaduch, SL dependendo da localização, conteúdo e tema do site do remetente. 
  1. Isenção de responsabilidade

4.1 Sobre as informações

Dismaduch, SL não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações fornecidas no Portal nem por quaisquer danos causados ao Usuário ou a terceiros em razão de ações baseadas exclusivamente nas informações obtidas no Portal.

4.2 Sobre a qualidade do serviço

O acesso ao Portal não implica qualquer obrigação por parte do Dismaduch, SL para controlar a ausência de vírus, worms ou quaisquer outros elementos nocivos do computador.                                                                                                                          

Em qualquer caso, é da responsabilidade do Usuário dispor de ferramentas adequadas para a detecção e desinfeção de programas informáticos nocivos.

Dismaduch, SL não se responsabiliza por quaisquer danos causados aos equipamentos informáticos dos Usuários ou de terceiros durante a prestação do serviço do Portal.

4.3 Sobre a disponibilidade do Serviço

O acesso ao Portal pressupõe a prestação de serviços e fornecimentos de terceiros, incluindo o transporte através de redes de telecomunicações cuja fiabilidade, qualidade, continuidade e funcionamento não correspondam aos Dismaduch, SL Consequentemente, os serviços prestados através do Portal poderão ser suspensos, cancelados ou ficar inacessíveis, antes ou simultaneamente à prestação do serviço do Portal.

Dismaduch, SL não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos de qualquer natureza sofridos pelo Usuário em decorrência de falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que causem a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Portal durante ou antes da prestação do serviço.

4.4 Dos conteúdos e serviços vinculados através do Portal

O serviço de acesso ao Portal inclui dispositivos técnicos de vinculação, diretórios e ainda ferramentas de busca que permitem ao Usuário acessar outras páginas e portais da Internet (doravante, “Sites Vinculados”). Nestes casos, Dismaduch, SL atua como prestador de serviços de intermediação de acordo com o artigo 17 da Lei 34/2002, de 12 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSI) e somente será responsável pelos conteúdos e serviços fornecidos nos Sites Vinculados na medida em que tenha conhecimento efetivo da ilicitude e não tenha desativado o link com a devida diligência. Caso o Usuário considere que existe um Site Vinculado com conteúdo ilegal ou inapropriado, ele poderá notificar Dismaduch, SL de acordo com o procedimento e os efeitos estabelecidos na cláusula 6, sem que em nenhum caso esta comunicação implique a obrigação de remover o link correspondente.

Em nenhum caso a existência de Sites Vinculados pressupõe a existência de acordos com os responsáveis ou titulares dos mesmos, nem a recomendação, promoção ou identificação dos mesmos. Dismaduch, SL com as declarações, conteúdo ou serviços fornecidos.

Dismaduch, SL não conhece os conteúdos e serviços dos Sites Vinculados e, portanto, não é responsável por danos causados pela ilegalidade, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro e inutilidade dos conteúdos e/ou serviços dos Sites Vinculados ou por quaisquer outros danos que não sejam diretamente atribuíveis a Dismaduch, SL.

  1. Proteção de dados.

Você pode consultar nosso política de Privacidade para saber como usamos seus dados pessoais.

  1. Comunicação de atividades ilícitas e inapropriadas

Caso o Utilizador ou qualquer outro utilizador da Internet tome conhecimento de que os Sites Vinculados fazem referência a páginas cujos conteúdos ou serviços sejam ilegais, nocivos, degradantes, violentos ou contrários à moral, poderá contactar Dismaduch, SL indicando os seguintes extremos:

  1. Dados pessoais do denunciante: nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
  2. Descrição dos fatos que revelam a natureza ilícita ou inapropriada do Site Vinculado;
  3. Em caso de violação de direitos, como os de propriedade intelectual e industrial, os dados pessoais do titular do direito infringido quando se tratar de pessoa diversa do denunciante.
  4. Deverá ser fornecido também o título que comprove a legitimidade do titular dos direitos e, quando for o caso, a representação para atuar em nome do titular quando se tratar de pessoa diversa do informante;
  5. Declaração expressa de que as informações contidas na reclamação são precisas.

A recepção por Dismaduch, SL A comunicação prevista nesta cláusula não implicará, nos termos do disposto na LSSI, o conhecimento efetivo das atividades e/ou conteúdos indicados pelo comunicante.

Deverá ser fornecido também o título que comprove a legitimidade do titular dos direitos, bem como, quando for o caso, a representação para atuar em nome do titular quando a pessoa for diferente daquela que faz a comunicação.

  1. Notificações

Todas as notificações e comunicações efetuadas pelas partes serão válidas segundo os meios admitidos em lei. As relativas a este Portal serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, se forem efetuadas por meio do próprio Portal.

  1. Modificações

Dismaduch, SL reserva-se o direito de efetuar quaisquer alterações que considere oportunas no seu website, sem aviso prévio, podendo alterar, eliminar ou adicionar conteúdos e serviços disponibilizados através do mesmo, bem como a forma como estes são apresentados.

Além disso, estes termos e condições podem mudar a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor a partir do momento de sua publicação.

  1. Redes sociais

Dismaduch, SL Está presente em diversas redes e plataformas sociais, portanto, ao acessar qualquer uma destas ou outras redes, deve-se levar em consideração que as condições de uso aplicáveis são aquelas estabelecidas por cada plataforma, nas quais, Dismaduch, SL não intervém.

  1. Legislação

Este Aviso Legal é regido em todos e cada um dos seus aspetos pela lei espanhola. Sempre que a Lei aplicável permita a renúncia à jurisdição legal estabelecida, os tribunais de Málaga são designados como a jurisdição para resolver possíveis litígios, renunciando expressamente o usuário a qualquer outra jurisdição que possa corresponder.